O Ministério do Esporte promove, no dia 8 de junho de 2017, o 1ª Workshop da Lei de Incentivo ao Esporte (LIE). O evento, destinado aos proponentes de projetos esportivos – associações, clubes, federações, entes governamentais, institutos e ligas –, tem o objetivo de explicar o funcionamento da lei e esclarecer alguns pontos na apresentação de proposta, bem como sua inserção no sistema da LIE. Além disso, o seminário, que será realizado no auditório principal do Ministério do Esporte, visa apontar os principais erros que inviabilizam a aprovação da proposta pela comissão técnica responsável e ainda detalhar as etapas da execução do projeto e a fase de prestação de contas.
Sancionada em 29 de dezembro de 2006 e regulamentada no ano seguinte, a Lei de Incentivo ao Esporte (Lei nº 11.438) permite que empresas e pessoas físicas invistam parte do que pagariam de Imposto de Renda em projetos esportivos aprovados pelo Ministério do Esporte. As empresas podem destinar até 1% do valor e ainda acumular com investimentos proporcionados por outras leis de incentivo, como a Lei Rouanet, para a cultura. Já as pessoas físicas investem até 6%, porém estão impedidas de acumular com outras deduções.
De 2007 – ano em que a LIE entrou em funcionamento – até 2016, os projetos aprovados pela Lei de Incentivo ao Esporte captaram aproximadamente R$ 1,8 bilhão, levando esporte a milhões de pessoas por todo o Brasil nas três vertentes da LIE: projetos voltados ao esporte como lazer – chamado de esporte de participação –, ao esporte como instrumento de educação e ao esporte de alto rendimento. Apenas em 2016, 726 projetos foram publicados e R$ 265.727.473,33 foram captados, o maior valor anual desde a implementação da lei, em 2007.
Em 2016, quase 979 mil pessoas foram beneficiadas por projetos da LIE. A evolução na quantidade de pessoas físicas e jurídicas que incentivam o esporte também aumentou exponencialmente: em 2007 foram 462 incentivadores contra 3.442 em 2016.
De acordo com José Cândido da Silva Muricy, diretor Departamento de Incentivo e Fomento ao Esporte (DIFE) do Ministério do Esporte, o objetivo do workshop é desmistificar alguns pontos da legislação e auxiliar os proponentes a melhorarem a qualidade dos projetos e da prestação de contas.
“O workshop tem a proposta de aproximação com o proponente. A distância entre nós está muito grande e essa oficina de trabalho é importante para esclarecer pontos críticos e recorrentes que ocorrem na apresentação de projetos”, explicou Muricy. “A ideia é analisar cada etapa do processo de cadastramento de projetos”, afirmou.
Muricy explicou que várias questões que geram dúvidas nos proponentes já foram identificadas e serão trabalhadas no workshop. “Queremos melhorar a qualidade do projeto e reduzir as divergências de interpretação sobre vários assuntos, como pagamento de profissionais, os padrões de gastos, o que são projetos de alto rendimento, participação e educacional. Queremos criar um parâmetro”, disse.
Outro tema abordado no seminário será a elaboração do processo de prestação de contas dos projetos aprovados. Para Muricy, a Lei de Incentivo é um mecanismo importantíssimo de fomento ao esporte, porém é preciso otimizar obrigações e procedimentos administrativos que vão comprovar o bom uso dos recursos. “Queremos sentar com os proponentes e explicar qual a nossa visão para avaliar os projetos para que eles estejam mais preparados para elaborar a prestação de contas”, concluiu.
» Ficha de inscrição para o 1º Workshop da Lei de Incentivo ao Esporte
Mais informações sobre a Lei de Incentivo ao Esporte podem ser obtidas no portal brasil2016.gov.br e na página sobre a Lei de Incentivo no site do Ministério do Esporte.
Rafael Brais e Luiz Roberto Magalhães - Ministério do Esporte
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